Flamengo aciona o Supremo Tribunal Federal contra o fim das casas de apostas no Brasil

Foto: Raissa Simplicio

O clube carioca lidera a oposição à medida do Governo Federal que proibiu o funcionamento de plataformas não regulamentadas, temendo perdas financeiras milionárias.

 A decisão do Governo Federal de proibir o funcionamento, a oferta e a publicidade de casas de apostas desportivas e jogos virtuais no Brasil já está a gerar fortes reações judiciais. O Flamengo deu entrada com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o veto às chamadas "bets".

O processo encontra-se agora sob a análise do ministro Luiz Fux. A medida governamental, que visa travar o endividamento da população e regularizar o setor, gerou apreensão nos clubes de futebol, que dependem fortemente dos patrocínios destas plataformas. Uma reunião que estava agendada entre uma fação dos clubes brasileiros e o ministro do Desporto chegou a ser cancelada pelo próprio governo.

O mercado de apostas desportivas online cresceu exponencialmente no Brasil nos últimos anos, tornando-se a principal fonte de receitas publicitárias para a esmagadora maioria dos clubes das principais divisões de futebol. O Governo Federal, no entanto, editou uma norma para proibir a operação de empresas não regulamentadas, argumentando que as apostas estão a comprometer gravemente a saúde financeira das famílias brasileiras e a gerar níveis alarmantes de endividamento.

Para a população, o acesso a milhares de sites de apostas desportivas será bloqueado nos próximos dias, impedindo novas apostas em plataformas ilegais. Para o futebol brasileiro, a mudança representa um corte imediato numa das suas maiores fontes de financiamento. Caso a proibição se mantenha, os clubes preveem um impacto financeiro severo, o que poderá forçar a renegociação de contratos e o corte de despesas, afetando a competitividade das equipas.

O ministro Luiz Fux, do STF, terá de analisar o pedido de suspensão apresentado pelo Flamengo e decidir se concede ou não uma liminar para travar a norma do governo. Em paralelo, o Governo Federal continua com a operação de bloqueio dos sites não autorizados.