Relembre o caso João de Deus: médium e centro espírita são condenados a pagar R$ 20 milhões

Decisão da Justiça de Abadiânia, em ação do Ministério Público de Goiás, também abre caminho para que vítimas peçam indenização individual.

Entenda em 3 pontos

• A Justiça condenou João de Deus e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
• Vítimas que comprovarem os abusos poderão pedir indenização individual.
• A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

O médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola foram condenados a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos, ou seja, pelo dano causado à sociedade como um todo. A sentença é da Vara Cível de Abadiânia, no interior de Goiás, e foi divulgada nesta terça-feira (6) pelo Mais Goiás.

Para entender o peso da decisão, é preciso voltar ao começo da história.

Quem é João de Deus

João de Deus fundou a Casa Dom Inácio de Loyola em 1976, em Abadiânia, cidade às margens da BR-060, a cerca de 120 quilômetros de Brasília. Por décadas, o local atraiu pessoas em busca de tratamentos espirituais.

Em 2019, o Brasil de Fato informou que a casa chegava a receber cerca de 10 mil visitantes por mês, 40% deles estrangeiros. O turismo religioso sustentava boa parte da economia da cidade, com pousadas, restaurantes e comércio voltados aos visitantes.

As denúncias de 2018

Em dezembro de 2018, um programa de TV exibiu relatos de mulheres que acusavam o médium de abuso sexual durante os atendimentos espirituais. Nos dias seguintes, centenas de novas denúncias chegaram ao Ministério Público de Goiás (MPGO). João de Deus foi preso preventivamente ainda naquele mês.

A queda foi sentida em Abadiânia. Segundo o Brasil de Fato, cerca de 2 mil empregos diretos e indiretos foram perdidos, e a ocupação dos hotéis caiu 70% nos meses seguintes à prisão.

As condenações na área criminal

Nos anos seguintes, o médium foi condenado em diversos processos criminais. As penas chegaram a somar quase 500 anos de prisão, mas, depois de recursos e do reconhecimento de prescrição (perda do prazo para punir) em parte dos casos, o total caiu para cerca de 214 anos, segundo o jornal O Hoje. Há condenações envolvendo 67 vítimas.

Hoje, João de Deus cumpre prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, por causa da idade e do estado de saúde. Ele está proibido de ir a Abadiânia e de se aproximar das vítimas. Parte dos processos ainda aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O que diz a nova decisão

A sentença do juiz André Luiz Figueiredo Ligório atende a uma ação civil pública, tipo de processo em que o MPGO defende um grupo de pessoas. Segundo o Mais Goiás, a investigação reuniu 355 casos de vítimas do Brasil e do exterior.

O médium e o centro espírita foram condenados de forma solidária, o que significa que os dois respondem juntos pelo valor total. Além dos R$ 20 milhões, a decisão prevê indenizações individuais para as vítimas que comprovarem os abusos, com valores definidos caso a caso.

Como garantia, segue bloqueada a Fazenda Agropastoril Dom Inácio, em Anápolis, com 625 hectares, avaliada em R$ 41 milhões. A decisão é de primeira instância, e cabe recurso. Nas reportagens consultadas, não há manifestação da defesa.

Serviço

• Indenização individual: as vítimas terão até cinco anos, depois do fim dos recursos, para pedir a reparação na Justiça de Abadiânia ou na cidade onde moram.
• Violência contra a mulher: Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, gratuito e 24 horas.
• Ministério Público de Goiás: atendimento ao cidadão pelo site oficial do MPGO.